CARTA DE REPÚDIO à instauração do Conselho Estadual de Política Cultural do estado de São Paulo

O Fórum das Artes do Interior, Litoral e Grande São Paulo – FLIGSP, vem a público manifestar sua indignação e repúdio contra a instauração e posse do Conselho Estadual de Política Cultural do Estado de São Paulo, diretamente vinculado ao Governador, formado por artistas e produtores culturais de notório reconhecimento por seus trabalhos e produções artísticas, mas que não representam a Produção Cultural do Estado de São Paulo. Representam, em sua maioria, parte da elite cultural da cidade de São Paulo.

A discussão sobre o Conselho e sua formulação teve início na própria Secretaria de Estado da Cultura, em 2014, em função do acordo de cooperação federativa do SNC assinado pela

Secretaria Estadual de Cultura e o MINC em 2013, conforme pode confirmar o Sr. Marcelo de Mattos Araújo, ex- Secretário de Cultura do Estado e atual integrante deste Conselho, cuja gestão promoveu e formou uma comissão de  42 produtores e gestores culturais como membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 20 deles, eleitos diretamente nos encontros abertos, realizados em todas as regiões administrativas do Estado, para sistematização do Plano Estadual de Cultura e Formação do Conselho e Fundo Estaduais.

Um imenso trabalho foi realizado, com a participação de todos os segmentos da cultura, bem como, a abrangência de seus diversos territórios no Estado. O trabalho foi concluído em setembro de 2014 e mais uma vez, ficou entalado nos trâmites burocráticos e no desinteresse político das gestões seguintes em abarcar o Estado como um todo, dentro de seus propósitos administrativos.

Ao instituir este Conselho sem levar em consideração tudo o que já foi feito em relação à implantação de um Conselho Estadual legítimo e de fato representativo, o Governador João Dória deixa claro, mais uma vez, seu desconhecimento sobre a diversidade do movimento cultural do Estado de São Paulo, ignorando que é Governador de  645 municípios e não somente da Capital.

Com esta medida, o Governador demonstra comandar o Estado como se fosse seu escritório particular, tomando decisões à revelia, sem conhecimento de sua própria Secretaria, gerando constrangimento à sua equipe, que se manifesta publicamente perante a sociedade organizada, para em seguida ser contradita por uma instância superior, que atropela uma Secretaria inteira, tecnicamente muito bem preparada, capacitada e instruída sobre a formulação dos processos históricos de desenvolvimento da cultura no Estado de São Paulo.

Seria o bastante dizer: não há neste Conselho representantes da Produção Cultural do Interior, Litoral e Grande São Paulo, nem das Periferias, que estão anos luz à frente dos centros em muitos aspectos da Cultura. O discurso da Administração Dória, remonta aos tempos da ditadura onde a cultura era pensada como folclore e as artes como entretenimento, em termos econômicos, se assemelha ao discurso do ex-Secretário João Sayad, gestão da qual participava* o Sr. André Sturm, integrante do atual Conselho, que acreditava  não  haver  demanda,  nem  qualidade  de  produção   cultural  fora da Capital.

Reiteramos não termos absolutamente nada contra as pessoas e instituições que fazem parte deste Conselho, ao contrário, respeitamos e admiramos muitas das atuações em suas respectivas áreas, além de trabalharmos com algumas delas, mas somos absolutamente contrárias e contrários a esta ação do Governador, que revela mais uma vez, desconhecer a importância da representatividade e o valor da produção cultural do Estado,  mostrando  governar  tão  somente para a  Capital.

Os Conselhos são um dos meios mais eficientes de participação da sociedade nos debates, encaminhamentos e controle da transparência de uma gestão abrangente dos territórios produtores da sociedade civil. É inconcebível a inversão de valores proposta pela gestão Dória ao nomear, sem consulta pública às instâncias representativas dos inúmeros setores da produção cultural, pessoas ligadas diretamente a um modo exclusivo de produção, com uma visão parcial da cultura no Estado de São Paulo.

Em nome deste equívoco e no intuito de evitar um desgaste ainda maior da relação entre Cultura e Administração Pública do Governador João Dória, pedimos que seja revisada esta ação e consultado o histórico do processo de Construção do Conselho Estadual de Políticas Públicas, que vem sendo realizado desde 2014.

FLIGSP – Fórum do Litoral, Interior e Grande São Paulo: Artes e Políticas Públicas

* – ERRATA: Andre Sturm participou da gestão de João Sayad como Coordenador da Unidade de Fomento e difusão da Produção Cultural, não como Secretário Adjunto conforme consta no texto original.